Location： Location：Home > lodislot 777 casino online > Qual a validade de um contrato sem firma reconhecida正文

Embora a Lei 14.620/2023,como estudar o mercado de apostas esportivas publicada no último mês de julho, determine que
os contratos assinados com qualquer tipo de assinatura digital.
Por Marina Elaine. Toda transação comercial envolve riscos, por isso toda
cautela e assessoria profissional é extremamente necessária para o...
Por Marcio Lamonica Bovino. Não precisa ter medo de adotar a assinatura
eletrônica. É o caminho mais fácil e mais prático, sem sombra de...
O Congresso Nacional aprovou a conversão em lei da medida provisória que
efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para...
Serviço digital segue o mesmo preço praticado em cartório e permite enviar
o documento para os destinatários finais; veja o que é preciso...
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de
cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o...
Para especialista, nova lei reflete resposta às demandas modernas, uma vez
que os contratos e transações eletrônicas se tornaram mais comuns...
Em um processo judicial, é da parte que apresenta o documento o ônus de
comprovar a autenticidade da assinatura dele, quando devidamente.
Em cumprimento as normas previstas no Código Municipal de Obras, Lei
197/1978, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de...
Como visto, até mesmo entes públicos podem admitir a assinatura eletrônica
simples (vide inciso I do §1º do artigo 5º da Lei 14.063/2020)
Por William Ramos. É comum a confusão entre reconhecimento de firma e
registro do contrato, muito embora se trate de coisas distintas e não...
O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de
notas de todo o país. A plataforma online, que entrou.
Por Luciana Guimarães Betenson. Muito se vem discutindo sobre a validade de
contratos assinados por meios digitais – e mesmo por outros...
Está pautado para a próxima terça-feira (29/6) o julgamento da 4ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça sobre a.
Por Erica Souza Cruz. O artigo vale de decisão da Terceira Turma do STJ,
que reconhece a validade da assinatura digital do contrato...
No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber
ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o contrato de
empréstimo mediante consignação em folha de.
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura
pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma...
Juiz de origem condicionou o recebimento da inicial à juntada de documentos
pessoais das testemunhas que assinaram a procuração.
No artigo de hoje você vai entender se pessoas idosas podem assinar
contratos e se os mesmos tem validade jurídica.
Locação de coisas é contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder a
outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não...
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH),
proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de...
LIGAÇÃO DE ÁGUA de 1/2" e 3/4". O solicitante deve formalizar o pedido de
Ligação de Água/Esgoto no Atendimento Presencial da CASAN do Município
(Agência ou...
O artigo 1.597 do Código Civil de 2002 criou novas presunções legais de
paternidade aplicáveis às.
Comparecer a um cartório para reconhecer firma é coisa do passado. Os
cartórios já dispõem do serviço de reconhecimento de firma por aut.
Candidatos que conseguiram aprovação no Programa Universidade para Todos
(Prouni) do segundo semestre de 2018 têm até 10/06 para comprovar...
A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei
da desburocratização, está em vigor desde 2018.
Entende-se por contrato de gaveta o meio jurídico particular e informal
utilizado para registrar negócios firmados, mas sem que terceiros...
Por André da Silva Sacramento. Para que a venda do ponto comercial seja
formalizada, indispensável à observação de diversos requisitos...
Marco Túlio Elias Alves. A procuração, em sua essência, é um ato jurídico
de representação, conferindo poderes específicos a um procurador...
Seja para arquivar, dar publicidade, ter validade ou perpetuar as
negociações, o registro de documentos oferece proteção jurídica e segurança
aos...
Retorno ao trabalho antes da perícia INSS - Saiba o que fazer na hipótese
do INSS negar o Auxílio-Doença e a Empresa não aceitar o Trabalhador no
posto de...
Contrato Promessa de Compra e Venda assume um papel magnânimo no ramo da
alienação de imóveis, dado o facto de este negócio jurídico...